MPA fortalece sustentabilidade ambiental na pesca do atum

Neste mês de abril a pesca de atuns e afins conquistou novos mecanismos para tornar a atividade mais fortalecida e sustentável. As ministras Ideli Salvatti, da Pesca e Aquicultura, e Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, assinaram a portaria interministerial Nº 15, datada do último dia 15, que cria o Comitê Permanente de Gestão de Atuns e Afins (CPG) para a promoção de políticas públicas que envolvem a gestão, o ordenamento e o fomento sustentável deste segmento. Os dois ministérios também publicaram recentemente três instruções normativas relacionadas a atuns e afins.

Uma das instruções normativas proíbe a captura, a retenção a bordo, o desembarque, o armazenamento e a comercialização do tubarão raposa (Alopias supeciliosus), capturado de maneira incidental na pesca de atuns. Outra instrução normativa estabelece medidas mitigadoras para diminuir a captura incidental de aves marinhas por embarcações de pesca que utilizam espinhel pelágico. A terceira medida fixa, em linha com as decisões da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT, em inglês), da qual o Brasil é signatário, o limite máximo permitido de capturas do espadarte ou meka (Xiphias gladius), para os exercícios de 2011 e 2012, realizadas por embarcações brasileiras de pesca em águas jurisdicionais brasileiras e águas internacionais.

Nas regiões sul e sudeste, a frota industrial do setor se dedica à captura anual de aproximadamente 25 mil toneladas do peixe bonito listrado (Katsuwonus pelamís), com uso de varas e isca viva, bem como de jatos d’água na borda das embarcações, que simulam cardumes de pequenos peixes. As embarcações se concentram no Rio de Janeiro e em Itajaí, Santa Catarina, onde se encontra o maior porto pesqueiro do País. A atividade fomenta uma indústria de conserva e enlatamento que gera mais cinco mil empregos diretos e indiretos. No Nordeste, as operações são realizadas em Natal, capital do Rio Grande do Norte. Lá o alvo das pescarias é a albacora e o espadarte, com o uso de espinhel pelágico. A pesca do espadarte, da ordem de três mil toneladas anuais, é destinada ao mercado externo. Este peixe migratório é encontrado entre as costas da América do Sul e da África, isto é, no Atlântico Sul.

Atualmente 90 embarcações brasileiras capturam atuns e afins em alto mar e na Zona Econômica Exclusiva brasileira, a chamada Amazônia Azul, de duzentas milhas náuticas, equivalentes a 370 quilômetros de extensão mar adentro.

O setor como um todo emprega mais de 1.500 tripulantes. As embarcações acima de 15 metros de extensão são rastreadas por satélite pelo MPA, para o controle das atividades e a preservação de áreas protegidas. As embarcações arrendadas de países estrangeiros contam ainda com observadores de bordo.

Participação ampla

O Comitê Permanente de Gestão de Atuns e Afins, criado pela portaria interministerial, tem 24 membros, dos quais metade representando o governo federal e metade o setor produtivo. O mercado conta com representantes do setor de captura, de trabalhadores, da indústria de beneficiamento, de pescadores artesanais e da pesca amadora, além de ONGs. O comitê será assessorado por um subcomitê científico, integrado pelos maiores especialistas em atuns e afins do País. O Ministério da Pesca e Aquicultura, por dispositivo legal, coordena o processo de gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros.

O CPG discutirá as regras e os critérios para o ordenamento pesqueiro de atuns e afins no Brasil, bem como vai repercutir as recomendações do ICCAT, como as que motivaram a publicação das recentes instruções normativas. Atualmente o ICCAT é presidido por um brasileiro, o professor Fábio Hazin. Para os países membros da organização ainda é possível ampliar a produção, tendo em vista a disponibilidade de se capturar, com o auxílio de embarcações tecnologicamente avançadas, mais 80 mil toneladas anuais de albacoras bandolim, laje e branca no Atlântico Sul.

Entretanto, a oferta do peixe espadarte atualmente é objeto de quotas entre os países, para não comprometer a sobrevivência desta espécie. Uma das recentes instruções normativas do governo federal estabelece a quota máxima de 3.785 toneladas de peso vivo em 2011 e 3.040 mil toneladas em 2012, volumes ligeiramente inferiores ao de 2007.

Para proteger o tubarão raposa, uma espécie comum nas águas tropicais do litoral brasileiro, que é atraído pelas iscas para o atum nos espinhéis, o governo federal proíbe a exploração econômica da espécie. Assim, os exemplares que ainda sobreviverem na pescaria terão a chance de retornar ao mar. O tubarão raposa, que pode medir 5,50 metros de comprimento, tem uma peculiaridade: a sua cauda é do tamanho de seu corpo.

Já a proteção de aves atraídas pelas iscas do espinhel pelágico, e motivo de outra instrução normativa, ocorrerá com a obrigatoriedade das embarcações utilizarem nas operações de pesca a Linha Espanta-Pássaro (Toriline). O diferencial são adereços que acompanharão os espinheis pelágicos, capazes de assustar e espantar as aves. Estes espinhéis compreendem linhas paralelas à superfície da água, sustentadas por bóias, com 70 quilômetros de extensão. Nestas linhas são dispostos 1.500 anzóis com isca morta, que chama a atenção das albacoras.

Atualmente a pesca industrial no Brasil, que inclui atuns e afins entre os seus principais segmentos, é responsável pela captura de aproximadamente 250 mil toneladas anuais de pescado por ano. Este volume corresponde a 30% da produção nacional de pesca.

Fonte: MPA